Supremo Tribunal Federal avança na revisão de regra que afeta atuação de juízes em casos ligados a parentes advogados

Uma mudança significativa está tomando forma no cenário jurídico do Brasil, à medida que o Supremo Tribunal Federal (STF) se aproxima de uma decisão que permitirá que juízes atuem em processos relacionados a clientes de escritórios de advocacia pertencentes a seus familiares. A atual regulamentação veta essa prática com base no potencial conflito de interesses, mas a formação de maioria dentro do STF indica que isso poderá ser revisto.

O atual entendimento estabelece que juízes estão impedidos de julgar casos nos quais clientes de escritórios de advocacia de seus parentes estejam envolvidos, como medida para evitar qualquer influência indevida ou suspeita. Contudo, essa abordagem está em vias de mudar com o avanço da revisão proposta.

Um exemplo prático dessa mudança envolve o ministro do STF, Cristiano Zanin, cujo escritório de advocacia anterior agora é administrado exclusivamente por sua esposa. Atualmente, esse escritório está envolvido em 14 processos em andamento no próprio STF. Segundo as regras atuais, Zanin seria excluído da análise desses casos devido à relação familiar. Entretanto, caso a mudança seja concretizada, ele poderá participar das decisões relacionadas a esses processos.

A Associação dos Magistrados Brasileiros desencadeou essa discussão, sustentando que é "impossível" para um juiz estar a par de todos os processos nos quais uma empresa é representada por um escritório no qual um parente trabalhe. Em contrapartida, órgãos consultados, como a Câmara dos Deputados, o Senado e a Presidência da República, opuseram-se à mudança, argumentando que a regulamentação atual é vital para manter a imparcialidade dos magistrados.

Esta decisão potencialmente terá um impacto direto em ministros do STF que possuem parentes que atuam como advogados, incluindo nomes como Zanin, Gilmar, Toffoli, Moraes, Fux, Barroso e Fachin. Além dessa questão, o STF também confirmou uma maioria favorável à manutenção da decisão do ministro Alexandre de Moraes, que proíbe a remoção forçada de pessoas em situação de rua.